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Alguns Deputados Federais e Senadores, diante de uma...
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Q3171425
Teclas de Atalhos
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Alguns Deputados Federais e Senadores, diante de uma denúncia fundamentada apresentada por agente público, noticiando a conduta intencional de servidores do Ministério da Saúde, em conluio com particulares, para fraudar processos licitatórios que causaram enorme prejuízo ao erário, decidem instalar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI). Considerando o fato narrado, é correto afirmar que
A
por se tratar de Comissão Mista, para a sua instalação, é necessário o requerimento subscrito por, pelo menos, um terço dos membros do Congresso Nacional.
B
a instalação da CPMI fica condicionada à prévia deliberação e aprovação do requerimento subscrito pelos parlamentares pela Mesa Diretora do Congresso Nacional.
C
a CPMI deverá proceder com os trabalhos investigativos por prazo certo, o que não impede que haja sucessivas prorrogações, desde que o prazo não ultrapasse o período da mesma sessão legislativa em que ocorreu a sua instalação.
D
observados os requisitos legais, a CPMI poderá investigar os fatos conexos àquele apresentado na denúncia feita pelo agente público e, ainda, outros fatos que surgirem no decorrer da investigação e que, até então, eram desconhecidos.