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De acordo com a Constituição Federal de 1988, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, mediante:
Medida provisória, plebiscito e convocação extraordinária.
Audiência judicial, iniciativa popular e lei.
Lei complementar e referendo.
Assembleia constituinte.
Plebiscito, referendo e iniciativa popular.