Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O mecanismo de controle difuso de constitucionalidade, possibilita declarar a inconstit...
1
Q3176958
Teclas de Atalhos
Compartilhar
O mecanismo de controle difuso de constitucionalidade, possibilita declarar a inconstitucionalidade de normas infraconstitucionais no curso de casos concretos. Este procedimento, embasado na supremacia da Constituição, confere a atribuição de realizar uma análise ampla e não restrita, conferindo a prerrogativa de julgar a constitucionalidade das leis frente aos preceitos constitucionais, desta forma, o controle difuso de constitucionalidade no Brasil permite que:
A
Apenas o Supremo Tribunal Federal exerça o controle de constitucionalidade.
B
Qualquer juiz ou tribunal possa exercer o controle de constitucionalidade.
C
Somente os Tribunais de Justiça possam analisar a constitucionalidade de um ato.
D
Apenas o Congresso Nacional possa determinar a inconstitucionalidade de leis.