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Qual é a característica essencial das Medidas Provisórias...
Qual é a característica essencial das Medidas Provisórias (MPs):
A
São elaboradas pelo Presidente da República em casos de relevância ou urgência e entram em vigor imediatamente.
B
Podem ser propostas por qualquer membro do Legislativo ou do Executivo.
C
Precisam ser votadas em até 30 dias para que sejam convertidas em lei.
D
Dependem da aprovação do Congresso Nacional em até 180 dias para entrarem em vigor.