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“O ato normativo federal anterior â Constituição da República promulgada em 1988 pode t...
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Q3180208
Teclas de Atalhos
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“O ato normativo federal anterior â Constituição da República promulgada em 1988 pode ter o seu controle de constitucionalidade arguido originariamente perante o Supremo Tribunal Federal, através de ____________, cuja decisão terá eficácia ________.”
Assinale a alternativa que contém os termos CORRETOS para as lacunas do enunciado:
A
recurso extraordinário; e “inter partes”, respectivamente.
B
ação direta de inconstitucionalidade; e “erga omnes”, respectivamente.
C
ação direta de inconstitucionalidade; e “inter partes”, respectivamente.
D
arguição de descumprimento de preceito fundamental; e “erga omnes”, respectivamente.
E
arguição de descumprimento de preceito fundamental; e “inter partes”, respectivamente.