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O STF poderá, de ofício ou por provocação, após reiteradas...
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Q318567
Teclas de Atalhos
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Com base na legislação disciplinadora das súmulas vinculantes, julgue os itens que se seguem.
O STF poderá, de ofício ou por provocação, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, editar enunciado de súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante apenas em relação aos órgãos do Poder Judiciário.
C
Certo
E
Errado