Conforme a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal (STF), a ação direta de inconstitucionalidade por omissão, utilizada quando verificada inércia do legislador, deve ter como parâmetro de controle a(s) norma(s) constitucional(is) de eficácia I plena. II contida. III limitada. Assinale a opção correta. Conforme a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal (STF), a ação direta de inconstitucionalidade por omissão, utilizada quando verificada inércia do legislador, deve ter como parâmetro de controle a(s) norma(s) constitucional(is) de eficácia I plena. II contida. III limitada. Assinale a opção correta.

Conforme a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Feder...

Q3192285

Direito Constitucional Ação direta de inconstitucionalidade por omissão ou ADO ou controle das omissões inconstitucionais

Ano: 2024

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - APEX Brasil - Analista - Área: Aquisições e Jurídico - 2024

Conforme a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal (STF), a ação direta de inconstitucionalidade por omissão, utilizada quando verificada inércia do legislador, deve ter como parâmetro de controle a(s) norma(s) constitucional(is) de eficácia

I plena.

II contida.

III limitada.

Assinale a opção correta.

Apenas o item I está certo.

Apenas o item II está certo.

Apenas o item III está certo.

Todos os itens estão certos.

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