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A respeito das imunidades de Deputados e Senadores, com...
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Q3192882
Direito Constitucional
Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Deputados e Senadores (artigos 44 a 56 da CF)
Teclas de Atalhos
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A respeito das imunidades de Deputados e Senadores, com base na Constituição Federal, é correto afirmar que
A
os Deputados e Senadores, a partir da posse, serão submetidos cível e penalmente a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
B
os Deputados e Senadores militares, em tempo de guerra, serão incorporados às Forças Armadas, independentemente de deliberação da respectiva Casa.
C
os Deputados e Senadores podem ser obrigados a testemunhar sobre informações recebidas em razão do exercício do Mandato.
D
as imunidades de Deputados e Senadores não subsistirão durante o estado de sítio.
E
a sustação do processo suspende a prescrição, enquanto durar o mandato.