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Sobre a competência suplementar, assinale a afirmativa...
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Q3193338
Teclas de Atalhos
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Sobre a competência suplementar, assinale a afirmativa correta.
A
Ao Município compete suplementar a legislação Federal e Estadual, sem necessidade de se deter ao seu peculiar interesse.
B
Ao Município compete suplementar somente a legislação Federal, no que couber e naquilo que se referir ao seu peculiar interesse.
C
Ao Município compete suplementar somente a legislação Estadual, no que couber e naquilo que se referir ao seu peculiar interesse.
D
Ao Município compete suplementar a legislação Federal e Estadual, no que couber e naquilo que se referir ao seu peculiar interesse.
E
Ao Município compete suplementar os assuntos locais no que couber e naquilo que se referir ao seu peculiar interesse.