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A Constituição Federal não poderá ser emendada:
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Q3195756
Direito Constitucional
Limitações ao poder de emenda ou limitações expressas e implícitas ao poder de reforma constitucional
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal não poderá ser emendada:
A
Na vigência de Estado de Defesa.
B
No período de 90 dias que antecede as eleições.
C
Em ano eleitoral.
D
Para modificar a competência da União ou dos Entes Federativos.
E
Por proposta formulada pelo Presidente da República.