A Constituição Federal de 1988 atribuiu diversos serviços...
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A Constituição Federal de 1988 atribuiu diversos serviços...

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Q3196154
Direito Constitucional Competências dos municípios
Teclas de Atalhos
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Ano: 2024
Banca: Objetiva Concursos
Prova: Objetiva Concursos - FEAES - Assistente Administrativo - 2024

A Constituição Federal de 1988 atribuiu diversos serviços públicos à União, aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal. De acordo com a divisão de atribuições, compete aos Estados:

A

Manter o serviço postal e o correio aéreo nacional.

B

Explorar os serviços e as instalações nucleares de qualquer natureza.

C

Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local.

D

Explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado.

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