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A Constituição Brasileira de 1988 trouxe diversas normas sobre as finanças públicas, bu...
A Constituição Brasileira de 1988 trouxe diversas normas sobre as finanças públicas, buscando obrigar que a União, os Estados e os Municípios atuassem com transparência e responsabilidade na gestão fiscal. Nesse cenário, pode-se afirmar que o plano plurianual conterá
A
as diretrizes, os objetivos e as metas para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada.
B
de forma setorial, as diretrizes e metas da administração pública federal, estadual ou municipal para as despesas relativas às políticas públicas.
C
nacionalmente, os empenhos da administração pública para as receitas relativas aos programas de duração continuada.
D
de forma programática, as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, inclusive quanto aos programas de curta duração.