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No tocante à disciplina da política urbana prevista na Constituição Federal de 1988,
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Q3206470
Teclas de Atalhos
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No tocante à disciplina da política urbana prevista na Constituição Federal de 1988,
A
o plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, é obrigatório para cidades com mais de dez mil habitantes.
B
compete à União executar a política de desenvolvimento urbano, conforme diretrizes gerais fixadas em lei.
C
o Poder Público estadual poderá exigir do proprietário do solo urbano subutilizado, que promova seu adequado aproveitamento.
D
a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.