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Com base na Teoria Geral dos Direitos Fundamentais e na Constituição Federal do Brasil ...
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Com base na Teoria Geral dos Direitos Fundamentais e na Constituição Federal do Brasil de 1988, identifica uma alternativa correta sobre a natureza e aplicação dos direitos fundamentais:
A
Os direitos fundamentais, por sua natureza, aplicam-se exclusivamente nas relações entre o cidadão e o Estado, não influenciando as relações entre particulares.
B
Os direitos fundamentais, como a liberdade de expressão, podem ser absolutos em qualquer contexto, não admitindo restrições sob nenhuma circunstância.
C
Os direitos fundamentais possuem eficácia vertical e horizontal, sendo aplicáveis tanto nas relações entre indivíduos e o Estado quanto nas relações entre particulares.
D
A eficácia horizontal dos direitos fundamentais significa que eles se aplicam apenas em situações que envolvem entidades governamentais e não se estendem a relações privadas.