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Segundo a sistemática regente dos direitos e garantias...
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Q3209929
Teclas de Atalhos
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Segundo a sistemática regente dos direitos e garantias fundamentais previstos no texto constitucional,
A
a prática de racismo, por ser considerada crime inafiançável e imprescritível, se sujeita à pena de reclusão.
B
a liberdade de expressão permite a manifestação do pensamento sem qualquer restrição, inclusive em caso de anonimato.
C
o direito de propriedade, por ser absoluto, não pode ter o seu exercício condicionado ou limitado por interesse social ou uso coletivo.
D
a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão imediatamente comunicados à autoridade policial e à família do preso.