A Constituição Federal, de acordo com os seus termos expressos, poderá ser emendada mediante:
A
Proposta de um terço, no mínimo, dos membros do Congresso Nacional.
B
Proposta do Vice-Presidente da República.
C
Proposta de um terço, no mínimo, das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
D
Proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
E
Proposta individual do Presidente do Senado Federal.
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