Os direitos sociais, como a saúde e a educação, têm...
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Os direitos sociais, como a saúde e a educação, têm...

Julgue os itens que se seguem.

Os direitos sociais, como a saúde e a educação, têm aplicação imediata conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988, sendo dever do Estado prover as condições necessárias para seu pleno exercício.


C

Certo


E

Errado