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De acordo com o Direito Constitucional brasileiro, os Ministros de Estado serão escolhidos entre:
os brasileiros maiores de dezoito anos e no exercício dos direitos políticos.
os brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.
os brasileiros maiores de trinta anos e no exercício dos direitos políticos.
os brasileiros maiores trinta e cinco anos e no exercício dos direitos políticos.