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Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que a Constituição poderá ser eme...
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Q3237760
Direito Constitucional
Limitações ao poder de emenda ou limitações expressas e implícitas ao poder de reforma constitucional
Teclas de Atalhos
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Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que a Constituição poderá ser emendada mediante proposta, entre outros,
A
do Presidente da República.
B
dos Prefeitos Municipais.
C
de um quinto, no mínimo, dos membros do Senado Federal.
D
de um quinto, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados.
E
dos Governadores dos Estados.