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A diretoria da sociedade empresária Beta vislumbrou um grande potencial lucrativo na pr...
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Q3247143
Direito Constitucional
Intervenção mediante instituição de regime de monopólio e contribuição de intervenção no domínio econômico (artigo 177 da CF)
Teclas de Atalhos
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A diretoria da sociedade empresária Beta vislumbrou um grande potencial lucrativo na produção de radioisótopos no território nacional. Em razão dessa constatação, iniciou pesquisas com o objetivo de verificar a possibilidade de realizar a exploração dessa atividade com estrita observância dos balizamentos estabelecidos pela ordem constitucional.
Ao fim de suas pesquisas concluiu corretamente, à luz da Constituição da República de 1988, que a referida produção
A
exige que Beta esteja sob controle acionário da União.
B
pode ser realizada em regime de concessão ou permissão.
C
configura monopólio da União, somente sendo dado a esse ente realizá-la diretamente.
D
somente pode ser realizada, mediante permissão, se os radioisótopos se destinarem a pesquisa e uso médicos.
E
pode ser realizada por exploração indireta, caso os radioisótopos sejam destinados a fins agrícolas e industriais.