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De acordo com o disposto no caput do art. 202 da Constituição Federal de 1988 e de sua ...
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Q3249784
Direito Previdenciário
Lei Complementar 109/01 - Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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De acordo com o disposto no caput do art. 202 da Constituição Federal de 1988 e de sua regulamentação pela Lei Complementar nº 109/2001, o Regime de Previdência Complementar é
A
organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social.
B
operado por entidades de previdência privada que têm por objetivo instituir e executar planos de seguridade social.
C
criado pela União, por meio de sociedades de economia mista, que são classificadas em fechadas e abertas.
D
constituído de participantes com filiação obrigatória e com igual direito aos benefícios do regime geral de previdência social.