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Assinale a alternativa que indica qual é o critério utilizado para a criação de novos E...
Assinale a alternativa que indica qual é o critério utilizado para a criação de novos Estados no Brasil, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988.
A
Referendo popular;
B
Plebiscito;
C
Decisão do Congresso Nacional;
D
Decisão do Presidente da República;
E
Decisão do Supremo Tribunal Federal.