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João, vereador na Câmara Municipal de Alfa, almejava...
João, vereador na Câmara Municipal de Alfa, almejava apresentar três proposições legislativas:
I. criar a Secretaria Municipal de Proteção da Infância, definindo as respectivas competências, de modo a suprir o que considerava uma grave omissão.
II. alterar as atribuições dos cargos de provimento efetivo que atuem em prol de crianças, adolescentes e jovens.
III. dispor sobre o transporte coletivo de passageiros no território de Alfa.
Ao solicitar que sua assessoria analisasse a conformidade constitucional das três proposições legislativas que pretendia apresentar, foi-lhe corretamente informado que
A
todas são constitucionais.
B
apenas a proposição I é constitucional.
C
apenas a proposição III é constitucional.
D
apenas as proposições I e II são constitucionais.
E
apenas as proposições II e III são constitucionais.