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Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, o...

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, o Estado intervirá nos Municípios quando:


I. Não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino.

II. Não forem prestadas contas na forma da Lei.

III. Deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por 1 ano, a dívida fundada.


Quais estão corretas?


A

Apenas I.


B

Apenas II.


C

Apenas III.


D

Apenas I e II.


E

I, II e III.