

Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Assinale a alternativa que apresenta hipótese cabível de controle concentrado de constitucionalidade de lei municipal:
Controle em face da Constituição Estadual e da Constituição Federal, por meio de ação direta de inconstitucionalidade, junto ao respectivo Tribunal de Justiça Estadual.
Controle em face da Constituição Federal, por meio de ação de descumprimento de preceito fundamental, junto ao Supremo Tribunal Federal.
Controle em face da Constituição Federal, por meio de ação direta de inconstitucionalidade, junto ao Supremo Tribunal Federal.
Controle em face da Lei Orgânica do Município, por meio de ação direta de inconstitucionalidade, junto ao respectivo Tribunal de Justiça Estadual.