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Em conformidade com a Constituição brasileira, dividem-se as funções do Estado a partir...
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Q3264330
Teclas de Atalhos
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Em conformidade com a Constituição brasileira, dividem-se as funções do Estado a partir de três Poderes distintos e independentes. Esses Poderes se demonstram nas esferas federal (União), estadual e municipal. No contexto da esfera municipal, por exemplo, o Poder Executivo cabe ao Prefeito, e o Legislativo, à Câmara Municipal, constituída pelos Vereadores. Já quanto ao Poder Judiciário, na esfera municipal, é correto afirmar que:
A
Cabe à Guarda Municipal.
B
Também cabe ao Prefeito.
C
Também cabe à Câmara municipal.
D
Não existe poder Judiciário em esfera municipal.