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De acordo com o Artigo 208º da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante à garantia de atendimento educacional
comum às pessoas com deficiência, somente na rede regular de ensino.
comum às pessoas com deficiência, somente nas escolas de educação especial.
especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente nas escolas de educação especial.
especializado multidisciplinar às pessoas com deficiência, somente nos centros de educação especial.