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O Artigo 206º da Constituição Federal de 1988 determina que...

O Artigo 206º da Constituição Federal de 1988 determina que o ensino será ministrado com base em um conjunto de princípios, dentre os quais figura o(a)


A

pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas vinculadas ao sistema estadual de ensino.


B

respeito à diversidade ideológica e humana, conforme as regionalidades.


C

gestão democrática do ensino, na forma das leis estaduais e municipais.


D

garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.


E

garantia de padrão internacional de qualidade educacional.