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O Artigo 206º da Constituição Federal de 1988 determina que o ensino será ministrado com base em um conjunto de princípios, dentre os quais figura o(a)
pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas vinculadas ao sistema estadual de ensino.
respeito à diversidade ideológica e humana, conforme as regionalidades.
gestão democrática do ensino, na forma das leis estaduais e municipais.
garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
garantia de padrão internacional de qualidade educacional.