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A Constituição Federal prevê que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. A cada um desses Poderes de Estado, foram atribuídas determinadas funções, denominadas pela doutrina como funções típicas, sendo elas, respectivamente:
função administrativa, função jurisdicional e função normativa.
função jurisdicional, função normativa e função administrativa.
função normativa, função administrativa e função jurisdicional.
função administrativa, função normativa e função jurisdicional.
função normativa, função jurisdicional e função administrativa.