O salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado...
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O salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado...

O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 36 a 38.


AS QUESTÕES A SEGUIR DEVEM SER RESPONDIDAS COM BASE NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

O salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim, constitui:


A

um dos direitos econômicos apenas dos trabalhadores urbanos.


B

um direito fundamental ao trabalho digno desde com carteira assinada.


C

um direito constitucional vedado aos trabalhadores autônomos.


D

um dos direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais.