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O quórum qualificado de julgamento para controle...

Acerca do controle de constitucionalidade, julgue os itens de 71 a 75.

O quórum qualificado de julgamento para controle concentrado de constitucionalidade pelo STF não se aplica à análise de recepção ou não de norma pré‑constitucional.


C

Certo


E

Errado