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O quórum qualificado de julgamento para controle concentrado de constitucionalidade pel...
Ano:
2024
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
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O quórum qualificado de julgamento para controle concentrado de constitucionalidade pelo STF não se aplica à análise de recepção ou não de norma pré‑constitucional.
C
Certo
E
Errado