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O Conselho da República é órgão superior de consulta do...
O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República e a tal órgão compete
pronunciar-se sobre
A
questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
B
condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional.
C
uso efetivo da faixa de fronteira.
D
critérios de preservação e exploração dos recursos naturais.
E
assuntos relacionados com a segurança nacional, a defesa da República e a preservação da identidade nacional.