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O que são direitos fundamentais de acordo com a Constituição?
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O que são direitos fundamentais de acordo com a Constituição?
A
São direitos exclusivos dos servidores públicos.
B
São prerrogativas concedidas apenas aos cargos políticos.
C
São direitos concedidos somente aos estrangeiros residentes no país.
D
São regalias reservadas para as elites políticas.
E
São direitos e garantias individuais e coletivas previstos na Constituição.