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Segundo o texto Constitucional, o que é função institucional do Ministério Público?
Promover, concorrentemente, a ação penal pública, na forma da lei.
Participar de sociedade comercial, na forma da lei.
Consultoria e assessoramento ao Poder Executivo.
Elaborar estudos e preparar informações, por solicitação de autoridade prevista na Constituição Federal.
Requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.