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No que se refere à regra geral disposta na Constituição Federal do Brasil sobre os cargos, empregos e funções públicas da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
É correto afirmar que são acessíveis unicamente a brasileiros natos que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
É correto afirmar que são acessíveis aos brasileiros natos e naturalizados que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
É correto afirmar que são acessíveis aos brasileiros e estrangeiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
É correto afirmar que são não acessíveis aos estrangeiros sob nenhuma condição.