Sobre as espécies normativas, leia o enunciado e responda. São fruto do trabalho do poder constituinte derivado reformador, por meio do qual se altera o trabalho do poder constituinte originário, pelo acréscimo, modificação ou supressão de normas; o poder do constituinte originário é juridicamente ilimitado, enquanto que o poder constituinte derivado submete-se a algumas limitações, como as limitações expressas ou explícitas (formais ou procedimentais, circunstanciais e materiais) e das implícitas. O enunciado define e descreve Sobre as espécies normativas, leia o enunciado e responda. São fruto do trabalho do poder constituinte derivado reformador, por meio do qual se altera o trabalho do poder constituinte originário, pelo acréscimo, modificação ou supressão de normas; o poder do constituinte originário é juridicamente ilimitado, enquanto que o poder constituinte derivado submete-se a algumas limitações, como as limitações expressas ou explícitas (formais ou procedimentais, circunstanciais e materiais) e das implícitas. O enunciado define e descreve

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Q3292742

Direito Constitucional Limitações ao poder de emenda ou limitações expressas e implícitas ao poder de reforma constitucional

Ano: 2024

Banca: Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - IDECAN

Prova: IDECAN - Câmara de Valinhos - Assistente Administrativo - 2024

Sobre as espécies normativas, leia o enunciado e responda.

São fruto do trabalho do poder constituinte derivado reformador, por meio do qual se altera o trabalho do poder constituinte originário, pelo acréscimo, modificação ou supressão de normas; o poder do constituinte originário é juridicamente ilimitado, enquanto que o poder constituinte derivado submete-se a algumas limitações, como as limitações expressas ou explícitas (formais ou procedimentais, circunstanciais e materiais) e das implícitas.

O enunciado define e descreve

Lei Ordinária.

Medida Provisória.

Lei Delegada.

Emenda Constitucional.

Decreto Legislativo.

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Sobre as espécies normativas, leia o enunciado e responda. São fruto do trabalho do pod...