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De acordo com a Constituição, pode propor a ação direta de...
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Q3298870
Direito Constitucional
Ação direta de inconstitucionalidade interventiva ou ADI interventiva ou representação interventiva
Teclas de Atalhos
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Ano:
2024
Prova:
FGV - ADAB - Técnico de Fiscalização Agropecuária - 2024
De acordo com a Constituição, pode propor a ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal
A
a Mesa de Assembleia Legislativa.
B
o Vereador.
C
o Prefeito.
D
o Conselho Estadual da OAB.
E
o Procurador-Geral de Justiça.