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Em um Estado Democrático de Direito, a magistratura recebe proteção para que julgue com...
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Q3300443
Teclas de Atalhos
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Em um Estado Democrático de Direito, a magistratura recebe proteção para que julgue com liberdade e de forma imparcial, sem qualquer influência interna ou externa. Com base nessa informação, assinale a alternativa que apresenta uma vedação a que os juízes estão sujeitos.
A
Vitaliciedade após dois anos de exercício do cargo no primeiro grau.
B
Receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo.
C
Inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público.
D
Irredutibilidade de vencimentos e subsídios.
E
Exercer a função de magistério.