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Os direitos sociais e coletivos, previstos na Constituição...
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Q3301168
Teclas de Atalhos
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Os direitos sociais e coletivos, previstos na Constituição Federal, são instrumentos essenciais para garantir o bem-estar e a justiça social. Nesse sentido, é correto afirmar que:
A
Os direitos sociais são direitos individuais que garantem exclusivamente a propriedade privada e a liberdade econômica dos cidadãos.
B
Os direitos sociais incluem o direito à educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, e assistência aos desamparados.
C
Os direitos coletivos não são contemplados na Constituição Federal, sendo apenas uma preocupação das legislações infraconstitucionais.
D
Os direitos sociais permitem a discriminação positiva, garantindo que certos grupos privilegiados tenham acesso prioritário à recursos públicos.
E
Os direitos sociais são imutáveis e não podem ser alterados por meio de emendas constitucionais.