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A respeito da Ordem Econômica e Financeira, assinale a alternativa que está de acordo c...
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Q3306866
Direito Constitucional
Princípios gerais da atividade econômica ou princípios constitucionais da ordem econômica (artigos 170 a 182 da CF)
Teclas de Atalhos
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A respeito da Ordem Econômica e Financeira, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.
A
Lei complementar disciplinará, com base no interesse nacional, os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestimentos e regulará a remessa de lucros.
B
Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e para o setor privado.
C
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios promoverão e incentivarão o turismo como fator de desenvolvimento humanitário.
D
O Estado organizará diretamente a atividade garimpeira em cooperativas, levando em conta a proteção do meio ambiente e a promoção econômico-social dos garimpeiros.
E
A lei disporá sobre a ordenação dos transportes aéreo, aquático e terrestre, devendo, quanto à ordenação do transporte internacional, observar os acordos firmados pela União, atendido o princípio da reciprocidade.