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Tomando-se por referência as atribuições conferidas ao...
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Q33151
Teclas de Atalhos
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Tomando-se por referência as atribuições conferidas ao Presidente da República, não é certo dizer que:
A
A decretação de estado de sitio é ato privativo do Presidente da Republica.
B
A celebração de tratados, convenções e atos internacionais é ação privativa e exclusiva do Presidente da República, independente de qualquer outra solenidade.
C
Decretar e executar intervenção federal é ato privativo do Presidente da Republica.
D
A decretação de estado de emergência é ato privativo e exclusivo do Presidente da Republica.
E
Convocar e presidir o Conselho da República é ato privativo do Presidente da Republica.