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Assinale a alternativa que indica qual é a competência dos...
Assinale a alternativa que indica qual é a competência dos municípios em relação à organização do seu território, de acordo com a Constituição Federal brasileira:
A
estabelecer normas urbanísticas, como zoneamento e parcelamento do solo;
B
autorizar a exploração de recursos hídricos em seu território;
C
criar leis tributárias para a cobrança de impostos sobre propriedades rurais;
D
administrar a segurança pública no âmbito municipal;
E
estabelecer normas para a educação infantil em creches e pré-escolas.