O prefeito do Município XYZ decide fazer um choque de gestão e toma as seguintes medidas: I- Criação de um programa de financiamento de igrejas cristãs chamado “Dízimo Municipal”, em que são repassadas verbas públicas para custear cultos. II- Estabelecimento de vantagens tributárias e de prestação de serviços públicos para quem é natural do Município XYV em detrimento de quem nasceu em outra localidade. III- Desenvolvimento de um sistema informatizado de assinaturas digitais para facilitar o reconhecimento da autenticidade dos documentos públicos. Qual(is) da(s) medida(s) acima deve(m) ser considerada(s) inconstitucional(is)? O prefeito do Município XYZ decide fazer um choque de gestão e toma as seguintes medidas: I- Criação de um programa de financiamento de igrejas cristãs chamado “Dízimo Municipal”, em que são repassadas verbas públicas para custear cultos. II- Estabelecimento de vantagens tributárias e de prestação de serviços públicos para quem é natural do Município XYV em detrimento de quem nasceu em outra localidade. III- Desenvolvimento de um sistema informatizado de assinaturas digitais para facilitar o reconhecimento da autenticidade dos documentos públicos. Qual(is) da(s) medida(s) acima deve(m) ser considerada(s) inconstitucional(is)?

O prefeito do Município XYZ decide fazer um choque de...

Q3320804

Direito Constitucional Fiscalização do âmbito municipal

Ano: 2024

Banca: Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo - IBADE

Prova: IBADE - Prefeitura de Jarú - Agente de Defesa Civil - 2024

O prefeito do Município XYZ decide fazer um choque de gestão e toma as seguintes medidas:

I- Criação de um programa de financiamento de igrejas cristãs chamado “Dízimo Municipal”, em que são repassadas verbas públicas para custear cultos.

II- Estabelecimento de vantagens tributárias e de prestação de serviços públicos para quem é natural do Município XYV em detrimento de quem nasceu em outra localidade.

III- Desenvolvimento de um sistema informatizado de assinaturas digitais para facilitar o reconhecimento da autenticidade dos documentos públicos.

Qual(is) da(s) medida(s) acima deve(m) ser considerada(s) inconstitucional(is)?

I, II e III;

II e III;

I e III;

I e II.

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