De acordo com a Constituição Federal, relativamente a direitos e garantias fundamentais, analise as assertivas abaixo: I. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio privado e de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência. II. O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. III. O Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença. Quais estão corretas? De acordo com a Constituição Federal, relativamente a direitos e garantias fundamentais, analise as assertivas abaixo: I. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio privado e de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência. II. O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. III. O Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença. Quais estão corretas?

De acordo com a Constituição Federal, relativamente a dir...

Q3323858

Direito Constitucional CE/PI - Dos Direitos e Garantias Fundamentais

Ano: 2024

Banca: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATEC

Prova: FUNDATEC - Prefeitura de Monte Castelo - Procurador - 2024

De acordo com a Constituição Federal, relativamente a direitos e garantias fundamentais, analise as assertivas abaixo:

I. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio privado e de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

II. O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

III. O Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença.

Quais estão corretas?

Apenas I.

Apenas II.

Apenas I e II.

Apenas II e III.

I, II e III.

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De acordo com a Constituição Federal, relativamente a direitos e garantias fundamentais...