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O Estado brasileiro participou de negociações com outros...
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Q3327516
Teclas de Atalhos
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O Estado brasileiro participou de negociações com outros vinte Estados soberanos e com eles celebrou um tratado internacional que regulamenta as relações jurídicas travadas entre partes em acordos comerciais relacionados a importação e exportação de minérios. Considerando o fato exposto, assinale a afirmativa correta.
A
O Presidente da República é a autoridade competente para a celebração de tratados internacionais.
B
Compete ao Congresso Nacional a ratificação de tratados internacionais em que o Estado brasileiro seja parte.
C
Os tratados internacionais em que o Estado brasileiro seja parte terão status normativo de Emenda à Constituição.
D
Compete privativamente ao Senado Federal deliberar sobre os tratados internacionais assinados pelo Estado brasileiro.