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O Princípio da Capacidade Contributiva proíbe que os tributos sejam instituídos com car...
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Q3333583
Teclas de Atalhos
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O Princípio da Capacidade Contributiva proíbe que os tributos sejam instituídos com caráter confiscatório, ou seja, que impliquem em uma carga tributária excessiva que inviabilize a atividade econômica do contribuinte. Um exemplo disso é o Artigo 150, IV, da Constituição Federal, que estabelece que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios utilizar tributo com efeito de confisco.
C
Certo
E
Errado