Segundo a Constituição Federal, são direitos dos...

Segundo a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

I. Remuneração do trabalho noturno igual à do diurno.

II. Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 21 anos e de qualquer trabalho a menores de 18 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 24 anos.

III. Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 anos de idade em creches e pré-escolas.

IV. Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

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