Dentre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além...

Décimo terceiro salário com base na remuneração parcial ou no valor da aposentadoria.

Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da pensão.

Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção culposa.

Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

Salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos de portaria.