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Ana, brasileira nata, analfabeta, que jamais tinha se...
Ana, brasileira nata, analfabeta, que jamais tinha se alistado como eleitora, formulou requerimento à Secretaria de Proteção Ambiental do município Alfa, no qual requeria o recolhimento dos inúmeros animais domésticos que andavam livremente pela rua em que residia. Esses animais não tinham donos, e os ataques aos seres humanos estavam se tornando frequentes, sendo o risco oferecido potencializado pelo fato de não serem vacinados. O requerimento, no entanto, foi devolvido sob os argumentos de que Ana não é cidadã e não fora recolhida a taxa de expediente prevista na Lei municipal nº X, o que era imprescindível à sua análise.
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que a devolução do requerimento, na perspectiva da Constituição da República, foi:
A
certa, porque ambos os argumentos invocados estão em harmonia com a ordem constitucional;
B
certa, embora somente o argumento de que Ana não é cidadã esteja em harmonia com a ordem constitucional;
C
errada, pois o requerimento buscou a defesa de direitos, não exigindo a condição de cidadã ou o recolhimento de taxa;
D
certa, embora somente o argumento de que há necessidade de recolhimento da taxa de expediente esteja em harmonia com a ordem constitucional;
E
errada, pois Ana é cidadã e lhe deveria ser oferecida a oportunidade de demonstrar a sua hipossuficiência econômica, com a dispensa de pagamento da taxa.