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Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar...
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Q3362233
Teclas de Atalhos
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Atenção: Para responder às questões de números 31 a 36, considere a Constituição Federal de 1988.
Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente,
A
a ação em que a metade de todos os membros da magistratura sejam diretamente interessados e o crime político.
B
as ações contra o Conselho Nacional de Justiça, ao qual compete zelar pela autonomia do Poder Judiciário, não sendo permitido, a esse Conselho, expedir atos regulamentares, ainda que no âmbito de sua competência.
C
o habeas corpus, sendo paciente Ministro de Estado e a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual.
D
a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e o mandado de segurança contra ato de Ministro de Estado.
E
a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual proposta pelos legitimados previstos na Constiluição Federal, dentre os quais o Prefeito.